MONITORAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS PELO BANCO CENTRAL
É importante que você tenha conhecimento que suas contas bancárias estão sendo
monitoradas pelo Governo.
Apelidado de Hal, o cérebro eletrônico mais poderoso de Brasília fiscalizará as
contas bancárias de todos os brasileiros.
E os “homens públicos suspeitos” – com todas as evidências de falcatruas e roubos…quem fiscalizará?quem punirá?Tudo vai terminar numa gigantesca pizza! Que o governo utilize esta ferramenta que gasta muito menos que qualquer CPI e que
já funciona conforme abaixo relatado…
Dia 07 de setembro as 17 horas faça barulho – Proteste!
Chega de ser roubado,enganado e exposto ao ridículo!!! vamos reagir à expoloração??
O que é isto povo brasileiro?
O que somos ? um monte de cagões?
Desde a manhã da segunda-feira do dia 07/05/2009, trabalha sem cessar no quinto
subsolo do Banco Central um supercomputador instalado especialmente para reunir,
atualizar e fiscalizar todas as contas bancárias das 182 instituições financeiras
instaladas no País.
Seu nome oficial é Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS na
sigla abreviada, já apelidado de HAL.
A primeira carga de informações que o computador recebeu durou quatro dias.
Ao final do processo, ele havia criado nada menos que 150 milhões de diferentes
pastas – uma para cada correntista do País, interligadas por CPF’s e CNPJ’s aos
nomes dos titulares e de seus procuradores.
A cada dia, Hal acrescentará a seus arquivos cerca de um milhão de novos registros,
em informações providas pelo sistema bancário.
Quando o sistema se estabilizar, o CCS deverá responder a cerca de 3 mil consultas
diárias.
Toda conta que for aberta, fechada, movimentada ou abandonada, em qualquer
banco do País, estará armazenada ali, com origem, destino e nome do proprietário.
São três servidores e cinco CPU’s de diversas marcas trabalhando simultaneamente,
no que se costuma chamar de cluster.
Este conjunto é o novo coração de um grande sistema de processamento que ocupa
um andar inteiro do edifício-sede do Banco Central.
Seu poderio não vem da capacidade bruta de processamento, mas do software que o
equipa.
Desenvolvida pelo próprio BC, a inteligência artificial do Hal consumiu a maior parte
dos quase R$ 20 milhões destinados ao projeto – gastos principalmente com a
compra de equipamentos e o pagamento da mão-de-obra especializada.
Só há dois sistemas parecidos no planeta. Um na Alemanha, outro na França, mas
ambos são inferiores ao brasileiro. No alemão, por exemplo, a defasagem entre a
abertura de uma conta bancária e seu registro no computador é de dois meses.
Aqui, o prazo é de dois dias. Não por acaso, para chegar perto do Hal, é preciso
passar por três portas blindadas, com código de acesso especial.
Visto em perspectiva, o sistema é o complemento tecnológico do Sistema Brasileiro
de Pagamentos (SBP), que, nos anos de Armínio Fraga à frente do BC, uniformizou as
relações entre os bancos, as pessoas, empresas e o governo.
Com o Hal, o Banco Central ganha uma ferramenta tecnológica a altura de um
sistema financeiro altamente informatizado e moderno. “Recuperamos o tempo
perdido”, diz o diretor de Administração do BC, João Antônio Fleury.
O supercomputador promete, também, ser uma ferramenta decisiva no combate a
fraudes, caixa dois e lavagem de dinheiro no Brasil. ‘ “Vamos abrir senha para que os
juízes possam acessar diretamente o computador”, informa Fleury.
O banco de dados do Hal remete aos movimentos dos últimos cinco anos.
Antes de sua chegada, quando a Justiça solicitava uma quebra de sigilo bancário, o
Banco Central era obrigado a encaminhar ofício a 182 bancos, solicitando
informações sobre um CPF ou CNPJ. Multiplique-se isso por três mil pedidos
diários. São 546 mil pedidos de informações à espera de meio milhão de respostas.
Em determinados casos, o pedido de quebra de sigilo chegava ao BC com um mimo:
“Cumpra-se em 24 horas, sob pena de prisão”.
A partir da estréia do Hall, com um simples clique, COAF, Ministério Público, Polícia
Federal e qualquer juiz têm acesso a todas as contas que um cidadão ou uma
empresa mantêm no Brasil.
R$ 20 milhões foi o orçamento da criação do cadastro de clientes do sistema
financeiro. Sob controle 182 bancos 150 milhões de contas 1 milhão de dados
bancários por dia ….
RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO CONTRA OS CONTRIBUINTES
Abril/2009
Todos devem começar a acertar a sua situação com o leão, pois no próximo ano o
fisco começa a cruzar mais informações e no máximo em dois anos eles vão cruzar
tudo.
As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:
CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis – terrenos, casas, aptos, sítios, construções;
DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.;
BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;
EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos,
FGTS, INSS, IRR-F e etc,), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de
mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde),
bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Paulista, Nota
Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital.
TUDO ISSO NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, amarrando pessoa
física e pessoa jurídica através destes cruzamentos inclusive os últimos 5 anos.
Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo
estará operando por inteiro.
Só para se ter uma idéia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito
foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano
passado, e a grande maioria deles sofreram autuações, pois as informações
fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a
movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas.
Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender o número muito
maior de contribuintes, pois o resultado foi ‘muito lucrativo’ para o governo.
Sua empresa é optante pelo SIMPLES ? então veja esta curiosidade inquietante:
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte.
Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda
arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e médio
porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda
arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e respondem por
apenas 6% de toda arrecadação nacional, ou seja, é nas empresas do SIMPLES que o
FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a maior parte da
informalidade.
A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido
de “ir acertando” os detalhes que faltam para minimizar problemas com o FISCO.
Leia a matéria abaixo para maiores esclarecimentos.
FISCO APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES
A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o
nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais
poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o ‘comportamento’
dos contribuintes para detectar irregularidades.
O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições
financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.
Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o
órgão arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB
nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
(DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de
pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e
das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no
semestre. A primeira DIMOF será apresentada até 15 de dezembro de 2008.
IMPORTANTE: O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das
empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a
declaração de imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que
poderá ocorrer já daqui a dois anos.
Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da
Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de
fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com
base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande
circulação.
O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações
patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e
integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.
Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on-line das contas
correntes.
Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá
requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade
de dinheiro ou bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.
Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para
aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte
promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos
últimos cinco anos. A Receita está trabalhando mesmo.
Hoje a Receita Federal tem diversos meios – controles para acompanhar a
movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ,
DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc. Ou seja, são varias fontes de
informações.
Esse sistema HARPIA, já estava em teste há 2 dois anos, e agora está trabalhando
pra valer.
Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, que vai começar pra
valer em 2009, essa situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação.
Todo cuidado é pouco. A partir de agora todos devem ter controle de todos os
gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para
comprovar os pagamentos, além das demais preocupações, como lançar
corretamente as receitas, bens, etc.
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